ANEXO I

PROJETO BÁSICO

01.OBJETO:

Seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição futura e eventual dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, DE PRAÇAS, PASSEIOS E CANTEIROS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, LOCALIZADOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II.

02. SITUAÇÃO ATUAL:

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, dentre as atribuições que lhe compete, tem como meta prioritária melhorar as condições de vida da população. Para tanto, foram criadas Secretarias Regionais dotadas de corpos técnicos nas diversas áreas de atuação capazes de agir preventivamente na visualização de problemas que possam vir a ocorrer nos diversos equipamentos que servem à população que reside ou atua em sua área de abrangência.

A Secretaria Regional II - vem adotando, de forma sistemática, a manutenção e a recuperação de Praças e Canteiros Centrais que estão inclusas em sua área de abrangência, por considerar estarem seus equipamentos como: bancos, pisos de quadras, alambrados, meios fios dentre outros, danificados, de forma a impedir o uso destes pela população.

03. SOLUÇÃO PROPOSTA:

Faz-se necessária a realização de procedimento licitatório, fundamentado nas disposições contidas na lei nº 8.666 de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,e com as suas modificações posteriores, objetivando a seleção de empresa para a execução do objeto mencionado no item 01 deste Projeto Básico. Propomos a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, DE PRAÇAS, PASSEIOS E CANTEIROS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, LOCALIZADOSNA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II,objetivando a recuperação e substituição de piso, bancos, recuperação de quadras, alambrados, playground, bem como a inserção de piso tátil, dentre outros, atendendo a todas as exigências e características da região, de forma a proporcionar melhores condições de utilização das mesmas pela comunidade, tudo de acordo com as especificações constantes do Memorial Descritivo, cujos componentes foram cuidadosamente estudados e projetados.

04. PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução será de 180 (Cento e Oitenta) dias corridos.

05. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

A modalidade da licitação será PREGÃO PRESENCIAL, em função do valor estimado da contratação, e fundamentado no Inciso I do Art. 23 da lei nº 8.666 de 21.06.93.

06. REGIME DE EXECUÇÃO:

O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, por tratar-se da execução de obra por preço certo de unidade determinada.

07. COMPONENTES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:

Além deste Projeto Básico, são partes integrantes do edital:

Orçamento detalhado contendo de cada item, a especificação do Grupo/Subgrupo/Serviço, a quantidade, a unidade, bem como o preço unitário, o preço total do item e do grupo em algarismo, e o preço global máximo da obra.

Cronograma Físico-Financeiro, onde estão delineados os prazos de execução das etapas das obras e serviços e os valores correspondentes a serem pagos pela Secretaria Regional II.

Especificações Complementares ou Memorial Descritivo contendo o detalhamento dos serviços a serem executados, inclusive dos materiais que serão utilizado.

08. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA:

- SUBSTAÇÃO

- REDE FRIGORÍGENA

- PISO INTERTRAVADO

- CONCRETO ARMADO

- PISO PODO TÁTIL

- RECUPERAÇÃO EM CONCRETO ARMADO

- INSTALAÇÃO HIDRÁULICA

- INSTALAÇÃO ELÉTRICA.

09. VALOR GLOBAL MÁXIMO DA OBRA:

R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS).

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da seguinte dotação:

Projeto/Atividade:

Elemento de Despesa:

Fonte de Recursos

A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da seguinte dotação:

Projeto/Atividade:

Elemento de Despesa:

Fonte de Recursos:

Fortaleza, 20 de Fevereiro de 2014.

Coordenador de Infraestrutura da Secretaria Regional II

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OPERAÇÃO URBANA FORTALEZA BELA

anaperes

2014-03-12

juridico